20 mar Novas regras para o procedimento de apuração de infrações administrativas no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados

Para os que estão sujeitos ao controle de produtos pelo Ministério do Exército, importante se atentar a publicação de nova portaria. Ocorre que, em 27 de fevereiro de 2020, foi publicada a Portaria 42 – COLOG, que estabelece novos procedimentos relacionados ao processo administrativo no âmbito...