04 maio STF confirmou entendimento de que ressarcimento por dano ambiental é imprescritível.

A tese fixada de que "é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental", ocorreu pelo julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 654833, com repercussão geral reconhecida (Tema 999), que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos...